A partir desta terça-feira (30), passam a valer importantes regras previstas na legislação eleitoral com o objetivo de garantir a igualdade de condições entre os futuros candidatos nas Eleições 2026 e preservar a lisura do processo democrático.
Entre as medidas que entram em vigor, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatas e pré-candidatos. A determinação busca evitar que possíveis candidatos utilizem os meios de comunicação para obter vantagem eleitoral antes do período oficial de campanha.
Outra regra importante diz respeito à publicidade institucional. Até o dia 30 de junho, órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem empenhar despesas com publicidade institucional dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral. Após essa data, passam a vigorar restrições que visam impedir o uso da máquina pública para promoção de gestões ou agentes políticos durante o período eleitoral.
As normas fazem parte do calendário das Eleições 2026 e têm como finalidade assegurar equilíbrio na disputa, transparência no processo eleitoral e igualdade de oportunidades entre todas as candidaturas.
A Justiça Eleitoral reforça que o cumprimento dessas regras é fundamental para a manutenção da legitimidade das eleições e para a garantia de um pleito justo e democrático.
