O Ministério da Saúde oficializou a destinação de um novo veículo para o município de Água Preta (PE), localizado na Zona da Mata Sul pernambucana. A medida visa a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), unidade essencial para o socorro imediato em casos de emergência. Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), o investimento para a aquisição da unidade móvel é de R$ 292.600.
A decisão foi formalizada por meio de um extrato de doação (documento que resume os termos de uma transferência de bens sem custo direto para o recebedor), sob o número 3184/2026. De acordo com o documento, a doação é feita com encargos (obrigações ou condições impostas ao beneficiário de uma doação), o que implica que a prefeitura de Água Preta assume a responsabilidade pela manutenção e operação adequada do veículo, conforme as normas federais que regem o sistema público de saúde.
O processo de seleção do veículo ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 90105/2025 (modalidade de licitação realizada em ambiente virtual para a aquisição de bens e serviços comuns). A utilização do pregão eletrônico visa garantir a transparência e a economicidade na compra de equipamentos por parte do governo federal. Os recursos para a doação estão vinculados aos processos administrativos nº 25000.098929/2026-39 e ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nº 25000.010787/2025-13.
O termo de doação foi assinado por Mozart Julio Tabosa Sales, representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, vinculada ao ministério, e por Antônio Manoel da Silva, representando a Prefeitura Municipal de Água Preta. A assinatura do documento ocorreu no dia 30 de julho de 2026, consolidando a transferência patrimonial do governo para o ente municipal.
No caso de Água Preta (PE), o veículo doado deve seguir os padrões técnicos estabelecidos para garantir a funcionalidade de uma ambulância de socorro. A manutenção periódica e o abastecimento ficam a cargo da gestão municipal, conforme estabelecido no extrato de doação assinado entre as partes. A fiscalização sobre o uso correto do bem doado pode ser realizada por órgãos de controle, como o Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
