Com o início oficial da propaganda eleitoral neste domingo (16) para as Eleições Gerais de 2026, eleitoras e eleitores podem contar com o aplicativo Pardal para denunciar irregularidades na propaganda eleitoral. A ferramenta já está disponível e permite registrar ocorrências diretamente pelo celular.
Regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Portaria TSE nº 451/2026, o Pardal facilita a participação da sociedade na fiscalização das regras eleitorais e contribui para o trabalho da Justiça Eleitoral na análise das denúncias.
Se você presenciar uma possível irregularidade na propaganda eleitoral, nas ruas ou na internet, veja como registrar a ocorrência pelo aplicativo.
Passo a passo: como usar o aplicativo Pardal
1. Baixe o aplicativo
O aplicativo Pardal é gratuito e está disponível para smartphones e tablets.
- Para Android: acesse a loja de aplicativos Google Play.
- Para iOS (iPhone): acesse a App Store.
- Pesquise por “Pardal” e faça a instalação.
2. Faça a sua identificação
Para registrar uma ocorrência, você precisará se identificar. O acesso é feito de duas formas seguras:
- através das credenciais do e-Título; ou
- pela sua conta na plataforma Gov.br.
A identificação é necessária para o registro da ocorrência. Os dados do denunciante são protegidos e mantidos sob sigilo pela Justiça Eleitoral.
3. Descreva a irregularidade
Com o aplicativo aberto, informe o que aconteceu e, sempre que possível, indique o local, a data e outras informações que ajudem na análise da ocorrência.
O sistema conta com um assistente virtual que ajuda a classificar preliminarmente a denúncia em duas categorias:
- propaganda eleitoral irregular na internet; ou
- outras formas de propaganda eleitoral irregular, como casos relacionados à propaganda nas ruas.
Se necessário, a categoria sugerida pelo sistema pode ser alterada antes do envio.
4. Consulte as regras
Antes de concluir o registro, o aplicativo apresenta informações sobre as condutas permitidas e proibidas pela legislação eleitoral. Consulte esse conteúdo antes de enviar a denúncia.
A orientação ajuda a identificar se a situação presenciada pode, de fato, configurar uma irregularidade eleitoral.
5. Anexe provas
Para que a denúncia seja devidamente analisada pelos juízes eleitorais e cartórios, é fundamental apresentar evidências. Você pode anexar fotos, vídeos, áudios e links de internet.
6. Envie e acompanhe
Depois do envio, o Pardal gera um número de protocolo. Com ele, é possível acompanhar o andamento da ocorrência pelo próprio aplicativo ou pelo link encaminhado ao e-mail cadastrado.
O que não deve ser denunciado pelo Pardal?
Algumas situações têm canais próprios de denúncia e não devem ser registradas no Pardal. Nesses casos, o próprio aplicativo orienta a pessoa sobre o canal adequado.
- Desinformação (fake news): mentiras ou boatos que afetem a integridade do processo eleitoral devem ser reportados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
- Crimes eleitorais: outros possíveis crimes eleitorais devem ser encaminhados aos canais do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O Pardal é destinado ao registro de possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral. Em caso de dúvida, consulte as orientações apresentadas pelo próprio aplicativo antes de registrar a ocorrência.
