A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu, nesta segunda-feira (3), prefeitos e prefeitas de várias regiões do Estado para discutir pautas com impacto direto nas administrações municipais. Entre os principais temas estiveram o piso nacional do magistério para professores contratados, a aposentadoria especial de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e as perspectivas da Transnordestina em Pernambuco.
Durante a Assembleia Extraordinária, conduzida pelo presidente da Amupe, Pedro Freitas, os gestores discutiram os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.308, relacionada à aplicação do piso nacional do magistério aos professores contratados.
Como encaminhamento, a entidade decidiu criar uma comissão formada por prefeitos, técnicos e assessoria jurídica para avaliar os impactos financeiros e legais da decisão e buscar alternativas que ofereçam segurança jurídica às administrações municipais.
Inicialmente, integram o grupo representantes de Bezerros, Bodocó, Tupanatinga, Verdejante, Limoeiro, Jaqueira, Tabira, Igarassu, Belo Jardim e Calumbi.
A Amupe também fará uma análise técnica e jurídica sobre os impactos da aposentadoria especial dos ACS e ACE, incluindo a forma de compensação financeira aos municípios por parte da União.
Segundo Pedro Freitas, a atuação conjunta é necessária diante de medidas que podem produzir efeitos significativos sobre as contas das prefeituras.
“Nosso papel é unir os municípios em torno de pautas que exigem diálogo, responsabilidade e soluções técnicas. A Amupe seguirá trabalhando para oferecer segurança aos prefeitos e prefeitas, defendendo os interesses dos municípios e buscando caminhos que permitam cumprir as decisões judiciais sem comprometer a sustentabilidade financeira das administrações”, afirmou.
Outro ponto da reunião foi a Transnordestina. O superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, apresentou aos prefeitos as perspectivas da ferrovia e o potencial do empreendimento para o desenvolvimento econômico de Pernambuco.
Durante a assembleia, a Amupe apresentou ainda sua nova estrutura jurídica, que terá como objetivo ampliar o acompanhamento preventivo de temas estratégicos e o suporte técnico oferecido às gestões municipais.
