A proposta que prevê o fim da escala 6×1 está na pauta do Senado para votação em primeiro turno nesta quarta-feira (14). Mesmo que seja aprovada, a mudança não entrará em vigor imediatamente: ainda haverá uma segunda votação e outras etapas antes de alterar as regras de trabalho.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A agenda oficial prevê para quarta-feira a quinta e última sessão de discussão do primeiro turno, seguida da votação.
Para avançar, o texto precisa receber ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, equivalentes a três quintos da Casa. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O que acontece após o primeiro turno?
Uma aprovação nesta quarta permite que a PEC avance, mas não encerra a análise no Senado. Pelas regras normais, o texto ainda deverá passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, quando precisará novamente de 49 votos.
Os parlamentares podem aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação. Isso, porém, depende de decisão da Casa e não elimina a exigência de duas votações.
Enquanto essas etapas não forem concluídas, a aprovação em primeiro turno não obriga empresas a modificar suas escalas nem cria os dois dias de descanso.
A proposta pode voltar à Câmara?
Sim. Se o Senado aprovar uma alteração de mérito, a proposta precisará retornar à Câmara para análise das mudanças.
Se os senadores mantiverem o texto já aprovado pelos deputados, a emenda poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Uma PEC não depende de sanção presidencial.
Essa distinção é importante: uma votação favorável não significa que o novo modelo esteja pronto para aplicação. É necessário concluir a tramitação e observar os prazos de transição previstos no texto.
Quando começaria a redução da jornada?
A proposta estabelece duas etapas de adaptação:
| Etapa | Prazo previsto | Mudança |
|---|---|---|
| Primeira | 60 dias após a promulgação | Jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado |
| Segunda | 12 meses após a primeira etapa | Redução da jornada máxima para 40 horas semanais |
A implementação completa ocorreria, portanto, aproximadamente 14 meses após a promulgação. O texto preserva os salários e prevê preferência para que um dos dias de descanso seja concedido aos domingos.
A Câmara apresenta esses pontos como parte da proposta aprovada para reduzir a jornada e encerrar a escala regular de seis dias de trabalho por um de folga.
Haveria regras diferentes para algumas atividades?
O texto prevê tratamento específico para atividades contínuas e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, com possibilidade de escalas diferenciadas por negociação coletiva.
Também prevê regras específicas para determinadas faixas de trabalhadores e uma futura lei complementar voltada a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Essas disposições fazem parte de uma proposta ainda em tramitação. Até sua conclusão e eventual promulgação, não há mudança automática na jornada em razão da votação desta semana.
